Política de privacidade

Controlador dos dados

O controlador é agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o que dispensa a nomeação formal de encarregado. O canal acima é disponibilizado voluntariamente para exercício dos direitos dos titulares (art. 41, §3°).

O que este site faz

O lgpd.app oferece uma skill de inteligência artificial que audita sites para conformidade com a LGPD. Atualmente opera uma lista de espera (waitlist) para acesso antecipado ao produto.

Dados pessoais que coletamos

Email

• Coleta: obrigatório para inscrição na waitlist
• Base legal: consentimento (art. 7°, I)
• Finalidade: comunicar atualizações sobre o lançamento do produto

URL do site

• Coleta: opcional, fornecido pelo titular no formulário da waitlist
• Base legal: consentimento (art. 7°, I)
• Finalidade: priorizar auditoria de sites inscritos no lançamento

Dados de navegação (Plausible Analytics)

• Coleta: automática, sem cookies, sem identificação pessoal
• Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7°, IX)
• Finalidade: entender padrões agregados de uso do site

Nenhum dado pessoal identificável é registrado. Não há coleta de IP, fingerprint ou qualquer identificador único.

Google Analytics 4 (se ativado)

• Coleta: dados de navegação via cookies
• Base legal: consentimento prévio via banner de cookies (art. 7°, I)
• Finalidade: análise de tráfego e comportamento de navegação

O GA4 só é carregado após consentimento explícito do titular. Caso não consinta, nenhum dado é enviado ao Google.

Onde armazenamos seus dados

Os dados da waitlist são armazenados em servidor próprio localizado no Brasil.

Não existe transferência internacional de dados pelo uso padrão do site.

Compartilhamento com terceiros

Resend (email transacional)

Plausible Analytics

Nenhum dado pessoal é compartilhado.

Google Analytics 4 (se ativado)

Transferência internacional de dados

O uso padrão do site não envolve transferência internacional. Duas exceções:

1. Resend: transferência para os EUA protegida por cláusulas contratuais padrão (art. 33, II, "b" da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
2. Google Analytics 4 (se ativado): transferência amparada pela decisão de adequação mútua Brasil-UE (art. 33, I da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 32/2026).

Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Como exercer seus direitos

Envie um email para [email protected] identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5° da LGPD.

A revogação do consentimento pode ser feita a qualquer momento pelo mesmo canal, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente (art. 8°, §5°).

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados (art. 46), incluindo conexão HTTPS/TLS em todas as páginas, acesso restrito ao servidor e permissões restritas no banco de dados.

Cookies

O lgpd.app não utiliza cookies por padrão.

Se o Google Analytics 4 estiver ativo, cookies analíticos só são carregados após consentimento explícito via banner. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Menores de idade

Este site não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos tal coleta, eliminaremos os dados conforme art. 14 da LGPD.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no tratamento de dados ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se entender que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você pode apresentar petição à ANPD:

• www.gov.br/anpd

Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [email protected]